TJ indeniza família de estudante morto durante perseguição policial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás fixou em R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que será paga pelo Estado à família do estudante de 24 anos.

Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do Brasil (Bacen) não pode ser avaliada em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Primeira Turma do Tribunal.

Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV

A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.

MPF/SP vai apurar circunstâncias da expulsão de aluna da Uniban

Análise de notícias sobre a expulsão indica que a estudante não teve direito à defesa assegurado, bem como que não foi observado o contraditório e nem mesmo o devido processo legal

TJ condena concessionária de rodovia por acidente

A Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, foi condenada pelo TJ fluminense a indenizar um casal em R$ 30 mil, por danos morais, depois de acidente ocorrido na rodovia BR-040 em agosto de 2005.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Presos utilizam pombos para receber drogas e celulares

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Suplente de deputado não tem foro especial

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

TJ nega transferência e Champinha fica na Febem

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Defensoria Pública vai realizar concurso

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20